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Sala de audiência vazia na penumbra, imagem ilustrativa do pedido de liberdade provisória em São Paulo
OAB/SP 234.589 e 232.559 · São Paulo e interior

Advogado para pedido de liberdade provisória em São Paulo

Para quem quer responder ao processo em liberdade: pedido de liberdade provisória e de revogação da preventiva. Presencial em São Paulo e online para todo o Brasil.

Explicar a situação no WhatsApp Ver como o escritório atua
21 anosde advocacia do Dr. André Benedetti Bellinazzi
2 sóciosinscritos na OAB/SP, 234.589 e 232.559
Onlineatendimento para todo o Brasil, além da capital e do interior
A situação

Liberdade provisória e revogação da preventiva: qual é a diferença

A liberdade provisória substitui a prisão em flagrante. O juiz pode concedê-la na audiência de custódia ou depois, a pedido da defesa, com ou sem fiança e com ou sem medidas cautelares (arts. 310, 319 e 321 do Código de Processo Penal).

A revogação vale para quem já está em prisão preventiva decretada pelo juiz. A defesa mostra que os motivos do art. 312 deixaram de existir ou não estavam presentes, e o juiz pode revogar a prisão (art. 316). O mesmo artigo obriga o juiz a revisar a necessidade da preventiva a cada 90 dias.

Situações em que o escritório costuma ser procurado

  • CustódiaA prisão foi mantida na audiência de custódiaO flagrante virou preventiva e a família quer saber se ainda é possível pedir a liberdade.
  • Fatos novosA situação de quem está preso mudouEmprego, residência comprovada ou o fim de uma etapa da investigação podem mudar a análise da prisão.
  • FiançaO juiz fixou fiançaA família precisa entender o valor, como depositar e o que acontece quando não há condições de pagar.
  • CautelaresHá condições a cumprirComparecimento em juízo, recolhimento noturno ou monitoração eletrônica precisam ser cumpridos à risca.
Portas de vidro de um saguão abertas para a luz azul do amanhecer
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
Constituição FederalArt. 5º, LXVI
Como funciona

Como funciona o pedido de liberdade provisória

O pedido depende do tipo de prisão e dos fundamentos usados pelo juiz. Estes são os passos que a defesa costuma seguir.

Passo 1

Análise da prisão

A defesa lê o auto de prisão ou a decisão que decretou a preventiva e identifica os fundamentos usados pelo juiz.

Passo 2

Documentos

Comprovantes de residência, trabalho e vínculos familiares mostram a situação pessoal de quem está preso.

Passo 3

Pedido ao juiz

A defesa apresenta o pedido de liberdade provisória ou de revogação, com a proposta de medidas cautelares quando cabíveis.

Passo 4

Se for negado

A defesa pode renovar o pedido com fatos novos ou levar a questão ao Tribunal de Justiça por habeas corpus.

Quem conduz a defesa

Os sócios que conduzem o pedido de liberdade

Dois advogados inscritos na OAB/SP atuam em Direito Criminal. Quem procura o escritório conversa com um dos sócios desde o primeiro contato.

Dr. André Benedetti Bellinazzi, advogado (OAB/SP 234.589) e sócio da Bellinazzi e Reis Advocacia, de terno grafite no escritório em São Paulo/SPOAB/SP 234.589
Sócio

Dr. André Benedetti Bellinazzi

Advogado há 21 anos, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal. Conduz pedidos de liberdade provisória e de revogação da preventiva, da primeira instância aos tribunais.

  • 21 anos de advocacia
  • Duas pós-graduações em Direito Penal e Processo Penal
  • Atuação em primeira instância e nos tribunais
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Dr. André da Silva Reis, advogado criminalista (OAB/SP 232.559) e sócio da Bellinazzi e Reis Advocacia, de terno marinho no escritório em São Paulo/SPOAB/SP 232.559
Sócio

Dr. André da Silva Reis

Advogado com atuação na área criminal, à qual se dedica com exclusividade no escritório, com atenção aos detalhes de cada caso.

  • Direito Criminal
  • Atenção aos detalhes de cada caso
  • Acompanhamento em todas as fases do caso
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Conte o que aconteceu

Explique a situação pelo WhatsApp. Três informações ajudam o escritório a responder com os próximos passos:

  1. 1O que aconteceu
  2. 2Em que fase o caso está
  3. 3Em qual cidade
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Atendimento online para todo o Brasil

Conversas por videochamada e acompanhamento pelo WhatsApp e por e-mail, além do atendimento presencial em São Paulo.

  • Videochamada
  • WhatsApp
  • E-mail
  • Presencial em SP
Onde atendemos

Onde o escritório atende pedidos de liberdade provisória

O escritório atende a capital, a partir da região de Pinheiros, e cidades do interior paulista como Campinas, Nova Odessa e Jundiaí. Para quem está em outra cidade ou estado, a conversa inicial e o acompanhamento podem ser feitos online, para todo o Brasil.

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Capital

São Paulo, a partir de Pinheiros

Cidades do interior paulista

  • Campinas
  • Piracicaba
  • Rio Claro
  • Americana
  • Limeira
  • Nova Odessa
  • Sumaré
  • Jundiaí

Outras cidades e estadosAtendimento online para todo o Brasil, por videochamada, WhatsApp e e-mail.

Dúvidas

Dúvidas sobre liberdade provisória

Respostas gerais, que não substituem a análise do caso. Para entender a sua situação, fale com o escritório.

Não encontrou a sua dúvida?

Conte a situação pelo WhatsApp. A conversa fica sob sigilo profissional.

Perguntar no WhatsApp

A lei não fixa um prazo único para o juiz decidir. O tempo depende do momento do pedido, na audiência de custódia ou depois dela, da manifestação do Ministério Público e da rotina de cada vara. O escritório informa em que fase o pedido está, sem prometer prazo.

A liberdade provisória é pedida quando a pessoa foi presa em flagrante e substitui essa prisão. A revogação é pedida quando já existe prisão preventiva decretada pelo juiz e depende de mostrar que os requisitos do art. 312 do CPP não estão presentes. A defesa escolhe o pedido conforme o tipo de prisão em que a pessoa está.

A pessoa responde ao inquérito e ao eventual processo em liberdade, cumprindo as condições fixadas, que podem incluir comparecimento periódico em juízo, proibição de frequentar lugares ou de manter contato com pessoas, recolhimento noturno e monitoração eletrônica (art. 319 do CPP). Descumprir essas condições pode levar o juiz a substituí-las, acrescentar outras ou decretar a prisão preventiva (art. 282, § 4º).

A fiança é um valor depositado para que a pessoa responda ao processo em liberdade. Quem fixa é o delegado, nos crimes com pena máxima de até 4 anos, ou o juiz, nos demais casos. O valor segue as faixas do art. 325 do CPP, considera a natureza do crime e a situação econômica do preso e pode ser reduzido ou dispensado para quem não tem condições de pagar.

Sim. O pedido pode ser renovado quando surgem fatos novos, e a decisão que nega a liberdade pode ser questionada no Tribunal de Justiça por habeas corpus. Além disso, o juiz deve revisar a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias (art. 316, parágrafo único, do CPP).

Não necessariamente. Inafiançável significa que não cabe fiança, não que a liberdade seja proibida. Nos crimes inafiançáveis, como o tráfico de drogas e os crimes hediondos, o juiz pode conceder liberdade provisória sem fiança, com medidas cautelares, quando os requisitos da prisão preventiva não estiverem presentes.

O juiz determina a soltura, e a pessoa passa a responder ao inquérito ou ao processo em liberdade, às vezes com medidas cautelares no lugar da prisão (art. 319 do CPP). A revogação não encerra o caso: a investigação ou o processo continuam, e o juiz pode decretar a preventiva de novo se surgirem razões que a justifiquem (art. 316 do CPP).

Outras áreas de atuação

Outras áreas de atuação em Direito Criminal

O pedido de liberdade se liga à audiência de custódia, ao flagrante e, quando negado, ao habeas corpus. Se o seu caso for outro, o escritório atende toda a área criminal: conte a situação no WhatsApp.

Corredor de espera de um fórum com bancos de madeira vazios, em luz fria da manhã02

Audiência de custódia

Para quem tem um familiar aguardando a audiência.

Atuação na audiência em que o juiz decide entre relaxar a prisão ilegal, converter o flagrante em prisão preventiva ou conceder liberdade provisória (art. 310 do CPP).

Advogado para audiência de custódia
Fachada modernista de concreto de um tribunal ao entardecer, sob o céu azul profundo05

Habeas corpus

Contra prisão ou constrangimento ilegal.

Impetração de habeas corpus nos tribunais, inclusive no STJ, quando há prisão ou ameaça ilegal à liberdade de locomoção.

Advogado para habeas corpus
Entrada de um prédio público iluminada à noite, com a calçada molhada refletindo luz azul01

Prisão em flagrante

Para a família de quem foi detido.

Acompanhamento na delegacia e nas primeiras horas depois da prisão, com análise da legalidade do auto de prisão em flagrante e orientação à família sobre o que vem a seguir.

Advogado para prisão em flagrante
Sala de audiência vazia na penumbra, com luz azul entrando pela janelaÁrea

Todas as áreas em Direito Criminal

Da delegacia aos tribunais superiores.

Prisão em flagrante, audiência de custódia, inquérito, processo e recursos ao STJ e ao STF, com atendimento na capital, no interior paulista e online.

Advogado criminalista em São Paulo
Presencial em São Paulo e online para todo o Brasil

Explique ao escritório a situação de quem está preso

Conte pelo WhatsApp o tipo de prisão, o que o juiz já decidiu e em qual cidade. O escritório responde com as possibilidades previstas em lei e os próximos passos, sob sigilo profissional.

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  1. 01
    Conte o que aconteceuUm resumo do fato, sem precisar de documentos neste momento.
  2. 02
    Diga em que fase o caso estáFlagrante, preventiva já decretada ou pedido negado.
  3. 03
    Informe a cidadeCapital, interior paulista ou outro estado, com atendimento online.